Direito Trabalhista
Advogado trabalhista em Macapá.
Orientação para trabalhadores e empresas em questões de contrato, jornada, verbas e desligamento, na via administrativa e judicial.
Quando procurar
Situações em que podemos ajudar.
- Demissão e dúvidas sobre o pagamento das verbas rescisórias
- Horas extras, adicionais e controle de jornada
- Falta de registro em carteira ou vínculo não reconhecido
- Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
- Assédio moral e condições inadequadas de trabalho
- Defesa de empresas em reclamações trabalhistas e prevenção de passivos
Como atuamos
- 01Análise dos documentos e do contrato para identificar direitos e riscos
- 02Cálculo das verbas e negociação extrajudicial quando possível
- 03Ação ou defesa na Justiça do Trabalho, com acompanhamento de audiências
Perguntas frequentes.
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?+
Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, podendo-se cobrar os últimos 5 anos de direitos. Use a ferramenta de prazo para uma estimativa e confirme com o escritório.
Como sei se recebi todas as verbas na rescisão?+
Compare o termo de rescisão com os itens da calculadora e leve os documentos para uma análise individual, pois horas extras e médias podem alterar os valores.
Qual o prazo para o pagamento da rescisão?+
Até 10 dias contados do término do contrato (CLT, art. 477, §6º). Em caso de atraso, há multa equivalente a um salário, salvo se o trabalhador der causa ao atraso.
Empregado doméstico tem os mesmos direitos?+
Tem direitos próprios, previstos na Lei Complementar 150/2015: jornada de 8 horas, férias de 30 dias, FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego. No lugar da multa de 40% do FGTS há o depósito mensal de 3,2%.
Vamos conversar sobre o seu caso?
Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individual por um advogado.
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