Aviso de privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é o escritório Joney Capiberibe Advocacia, sob responsabilidade de Joney Sousa Capiberibe Junior (OAB/AP 6.066), com atuação em Macapá — Amapá.

Para dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos de titular, escreva para joneycapiberibeadvogado@gmail.com.

2. Quais dados podem ser tratados

O escritório trata os dados que você decide informar. No formulário do site, são pedidos apenas:

• nome;
• o assunto do atendimento (a área do Direito);
• um resumo da sua necessidade, que é opcional e escrito por você.

Ao conversar pelo WhatsApp, o escritório também terá acesso ao seu número de telefone e ao nome do seu perfil, além do que você enviar na conversa.

Evite enviar, antes do atendimento, documentos, senhas, dados bancários ou informações pessoais sensíveis que não sejam necessários para o primeiro contato. São sensíveis, entre outros, os dados sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos e biométricos. Se forem necessários ao seu caso, serão solicitados no atendimento, com os cuidados da lei.

3. Como o site funciona e o envio pelo WhatsApp

O site não guarda em servidor próprio os dados digitados nos formulários. O formulário apenas monta o texto da mensagem e abre o WhatsApp para você.

Antes de enviar, você pode revisar, alterar ou apagar a mensagem. O escritório só recebe os dados se você decidir enviá-los. Depois do envio, o tratamento feito pelo WhatsApp segue os termos de uso e o aviso de privacidade da própria plataforma.

As ferramentas gratuitas do site (calculadoras, prazos, tipo de empresa e checklist) fazem as contas no seu próprio navegador. Os valores e as datas que você digita nelas não são enviados ao escritório nem armazenados.

4. Para que usamos os dados

• responder ao seu contato e combinar o atendimento ou o agendamento;
• entender previamente o assunto para orientar o primeiro contato;
• avaliar a possibilidade de prestar serviços jurídicos e prestar orientações iniciais;
• fazer comunicações relacionadas ao atendimento;
• cumprir obrigações legais e regulamentares da advocacia; e
• exercer direitos e fazer a defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados não serão usados para finalidades incompatíveis com estas. O tratamento segue os princípios da finalidade, da adequação, da necessidade, da transparência, da segurança e da prevenção (LGPD, art. 6º).

5. Bases legais

Conforme a finalidade, o tratamento se apoia em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:

• procedimentos preliminares relacionados a contrato de serviços jurídicos, a pedido do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse do escritório, quando aplicável e respeitados os seus direitos e liberdades; e
• consentimento, quando for a base adequada. Nesse caso, você pode recusá-lo ou revogá-lo a qualquer momento, ciente de que a recusa pode impedir o atendimento quando o dado for necessário.

Para dados sensíveis, o tratamento só ocorre nas hipóteses do art. 11 da LGPD.

6. Compartilhamento

O escritório não vende nem comercializa dados pessoais. Os dados só são compartilhados quando necessário, e no mínimo necessário, com:

• ferramentas de comunicação e atendimento, como o WhatsApp;
• fornecedores de serviços tecnológicos ou administrativos do escritório, que seguem as instruções e as medidas de segurança exigidas;
• profissionais, peritos ou órgãos envolvidos na execução dos serviços contratados; e
• autoridades, quando houver obrigação legal ou determinação.

7. Transferência internacional

Alguns serviços usados para manter o site e o atendimento têm servidores fora do Brasil. É o caso da hospedagem do site, que registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, tipo de navegador e horário, e da própria plataforma WhatsApp.

Quando houver transferência internacional de dados, o escritório observará as garantias e as hipóteses previstas na LGPD (arts. 33 a 36).

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Atualmente, este site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de acesso, como Google Analytics ou pixels de redes sociais.

O site usa apenas o armazenamento temporário do navegador (sessionStorage) para lembrar, durante a sua visita, que a animação de abertura e a dica do assistente já foram exibidas. Essa informação não identifica você e é apagada quando a aba é fechada.

Se o escritório passar a usar ferramentas de análise ou cookies, este aviso será atualizado antes, informando a finalidade e como gerenciá-los.

9. Segurança e sigilo profissional

O escritório adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados para protegê-los contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida. O site é servido por conexão segura (HTTPS).

As informações recebidas na prestação de serviços jurídicos são tratadas com confidencialidade, em respeito ao sigilo profissional, ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

Nenhuma medida de segurança é infalível. Se ocorrer incidente que possa causar risco ou dano relevante, o escritório adotará as providências cabíveis e comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos da lei.

10. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades deste aviso. Mensagens de pessoas que não chegam a contratar são mantidas apenas pelo período necessário ao atendimento e depois podem ser eliminadas.

Podemos conservar os dados por mais tempo quando houver necessidade de:

• cumprir obrigação legal ou regulatória;
• exercer direitos ou fazer a defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; ou
• preservar informações cuja guarda seja autorizada por lei.

11. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que existe tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, conforme a regulamentação;
• informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa;
• revogação do consentimento; e
• oposição ao tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da lei.

Envie o pedido para joneycapiberibeadvogado@gmail.com. Para proteger seus dados, o escritório poderá pedir informações que confirmem a sua identidade. A resposta será dada de forma simplificada de imediato, quando possível, ou por declaração completa em até 15 dias (LGPD, art. 19).

Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o controlador.

12. Crianças e adolescentes

O site é voltado a adultos. Quando o atendimento envolver dados de criança ou adolescente, o tratamento será feito no melhor interesse do menor e, em regra, com o consentimento de ao menos um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14).

13. Atualizações deste aviso

Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças na lei, na tecnologia ou nas práticas do escritório. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.